pedindo demissao posso sacar meu fgts

Pedindo demiss?o, posso sacar meu FGTS?

Introdu??o:

Quando decidimos deixar o nosso emprego e pedir demiss?o, uma das quest?es que podem surgir é se teremos direito a sacar o Fundo de Garantia Por Tempo de Servi?o (FGTS). é importante entender as regras e os requisitos para optar pelo saque do FGTS ao pedir demiss?o. Neste artigo, explicaremos como funciona essa possibilidade e quais s?o os critérios estabelecidos pela legisla??o trabalhista.

1. O que é o FGTS?

O FGTS é uma espécie de poupan?a obrigatória que todo trabalhador com carteira assinada possui. Sua cria??o ocorreu em 1967 com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demiss?o sem justa causa, fornecendo uma reserva financeira. O valor depositado no FGTS é de responsabilidade do empregador, correspondendo a 8% do salário do trabalhador.

2. Regras para o saque do FGTS ao pedir demiss?o

Normalmente, n?o é possível sacar o FGTS ao pedir demiss?o, pois esse benefício foi criado como forma de prote??o ao trabalhador em situa??es de desemprego involuntário. Entretanto, existem algumas situa??es específicas em que é permitido o saque do FGTS ao se desligar da empresa por vontade própria. S?o elas:

2.1. Demiss?o por acordo entre as partes:

Desde a reforma trabalhista realizada em 2017, come?ou a ser permitido o chamado “acordo de demiss?o”, em que trabalhador e empregador negociam a rescis?o do contrato de trabalho. Nessa situa??o, o trabalhador tem direito a sacar até 80% do valor total do FGTS.

2.2. Plano de saque-aniversário:

Outra op??o é aderir ao saque-aniversário, uma modalidade criada pelo governo federal em 2019. Nesse caso, o trabalhador pode optar por retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Ao escolher essa modalidade, n?o será possível sacar o valor integral do fundo em caso de demiss?o, apenas o saldo disponível naquele momento.

3. Documentos e procedimentos necessários

Para solicitar o saque do FGTS ao pedir demiss?o, é necessário apresentar alguns documentos e seguir determinados procedimentos. S?o eles:

3.1. Carteira de Trabalho Digital:

Atualmente, a maioria dos trabalhadores possui a vers?o digital da carteira de trabalho. é essencial que esse documento esteja atualizado e contenha todas as informa??es necessárias para comprovar a existência do vínculo empregatício.

3.2. Comprovante de demiss?o por acordo ou ades?o ao saque-aniversário:

Caso a demiss?o tenha ocorrido por acordo entre o trabalhador e o empregador, é importante ter em m?os o documento comprobatório dessa negocia??o. No caso do saque-aniversário, é necessário apresentar a declara??o de op??o por essa modalidade.

3.3. Documentos pessoais:

é fundamental ter em posse os documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros, para realizar a solicita??o do saque do FGTS.

4. Conclus?o

Em resumo, pedir demiss?o n?o garante, em princípio, o direito de sacar o FGTS, pois esse benefício foi criado com o propósito de proteger o trabalhador em casos de demiss?o sem justa causa. Entretanto, existem algumas exce??es que permitem o saque, como o acordo de demiss?o e a ades?o ao saque-aniversário. é importante ter ciência das regras estabelecidas pela legisla??o trabalhista e seguir os procedimentos adequados para solicitar o saque do FGTS.